Liberdade orçamentária do próximo presidente pode cair a 2%

O próximo presidente da República perderá ano a ano recursos para pagar despesas de custeio da máquina pública e para fazer investimentos em infraestrutura e na área social – as chamadas despesas discricionárias, contratadas por decisão do governo e não exigidas por lei.

Atualmente, a margem fiscal é de 9% do Orçamento Federal e poderá chegar a 2% em 2021, conforme projeção do Ministério do Planejamento.

Segundo recente apresentação do ministro Esteves Colnago, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a disponibilidade desses recursos cairá por causa da elevação das despesas obrigatórias.

Os dados do Planejamento constam na lei de diretrizes que norteiam a elaboração do Orçamento da União para 2019, a ser entregue ao Congresso em 31 agosto. Os percentuais correspondem aos números absolutos do Tesouro Nacional. Ano que vem, o presidente a ser eleito em outubro poderá contar com R$ 98,3 bilhões de verba discricionária; em 2020, o valor cairá para R$ 81,4 bilhões; e em 2021, o montante disponível descerá a R$ 52,4 bilhões.

Ainda segundo o Tesouro, nesse período as despesas com a Previdência Social passarão de R$ 635 bilhões para R$ 758 bilhões; e as despesas com pessoal e encargos subirão de R$ 321,9 bilhões para R$ 335,3 bilhões.

A disponibilidade de recursos discricionários depende do que o governo arrecada em tributos e do que é obrigado a gastar. Assim como a elevação das despesas determinadas em lei, a queda de arrecadação de receitas, em razão de baixa no crescimento econômico ou por causa de isenções fiscais, agrava o desequilíbrio.

Além disso, o analista de finanças públicas Fábio Klein, da Consultoria Tendências, acrescenta que a regra do teto de gastos impacta na diminuição do orçamento para despesas discricionárias. ?A meta do teto comprime o crescimento do gasto. Como há muitos gastos que crescem acima da inflação para que o teto seja cumprido o governo acaba cortando essa margem fiscal?, explica.

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