LIBERADO: Senado aprova texto-base de projeto que regulamenta aplicativos de transporte como o Uber e 99Pop

O Senado aprovou nesta tarde o texto-base do projeto que regulamenta aplicativos de transporte, como Uber, 99 Pop e Cabify. O projeto foi aprovado por 46 votos a favor, e 10 contra, porém as emendas ainda serão votadas.

Além de aprovar o texto-base, os senadores retiraram exigência da placa vermelha para o Uber e também derrubaram a obrigatoriedade do carro estar no nome do motorista. Projeto volta para a Câmara dos Deputados para ser apreciado, devido as alterações.

Os senadores apresentaram 20 emendas ao projeto original. O responsável por formular um relatório combinado com as emendas foi o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Entre as emendas aprovadas, a mais polêmica é que retira dos municípios a possibilidade de regulamentar e autorizar ou não, deixando apenas a fiscalização sobre a plataforma. O Senado ainda recusou uma emenda que exigia que as empresas dos aplicativos poderiam ficar com apenas 5% dos ganhos dos motoristas-parceiros, não 25% como ocorre atualmente em companhias, como o Uber.

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