Lei que reajusta salário dos servidores públicos é sancionada

O governador Rui Costa sancionou a Lei Nº 13.342, de 7 de maio de 2015, que reajusta os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

De acordo com a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 5 e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (8), os salários ficam reajustados em 3,5%, retroativo a 1º de março de 2015. Os servidores que permanecerão com vencimentos abaixo do salário mínimo, mesmo após a concessão dos 3,5%, sairão desta faixa no mês de novembro, quando receberão, além dos 2,91% previstos, um reajuste complementar de 2,43%, totalizando o ganho de 8,84%.

O reajuste geral, que contempla o conjunto de servidores, cerca de 260 mil, representa um acréscimo na despesa de pessoal de 2015 do Estado de aproximadamente R$ 390 milhões