LEI POLÊMICA: Votação do 2º turno da PEC do Teto dos Gastos deverá ser no dia 24

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (11/10) que pretende colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos, para ser votada em segundo turno no final do mês.

A PEC foi aprovada, em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira. Segundo Maia, a intenção é que o texto seja votado no dia 24 ou 25 de outubro. ?Vamos votar o segundo turno da PEC do Teto nos dias 24 ou 25 e vamos para outras reformas que são tão ou mais importantes que a PEC do Teto?, disse.

Repatriação

Maia reafirmou que não pretende mais votar o projeto de repatriação. A proposta estava na pauta de votação na manhã desta terça, mas diante do baixo quórum e da obstrução feita por partidos da oposição, Maia encerrou a sessão sem apreciar o texto. ?Semana passada, uma parte do governo não quis. Hoje, a bancada do PT não quis e não tem nenhum problema, só estou deixando claro que não houve acordo com a bancada do PT hoje, como na semana passada o líder do governo, [André Moura (PSC-SE)] tinha uma posição divergente com o texto?, disse.

Segundo Maia, com o revés, não há mais tempo hábil para votar o projeto nas duas casas, Câmara e Senado. ?O problema é que tem que passar na Câmara e no Senado e nós temos que votar o Fies na terça feira e não dá mais tempo para que os alunos que estão na universidade continuem sem o crédito que o governo precisa liberar para pagar os estudos. Então, você tem algumas agendas que vão inviabilizar qualquer votação e não dá tempo mais de votar nas duas Casas?, disse Maia.

A medida será apreciada em sessão do Congresso Nacional convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o dia 18. Além da liberação de recursos para o Fies, a Câmara também poderá se debruçar na próxima semana na votação dos destaques ao projeto de lei (PL 4567/16), que desobriga a Petrobras de atuar como operadora em todos os campos de exploração do pré-sal no regime de partilha.

?Semana que vem a gente vota a questão do Fies, vamos tentar votar também as emendas do projeto do pré-sal, depois da PEC do Teto e vamos esperar a reforma da Previdência?, afirmou.