LAVA JATO: Teori Zavascki homologa delação premiada do senador Delcídio do Amaral

Mais um capítulo da Operação Lava Jato. Desta vez, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira (15/3) a delação premiada firmada entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Procuradoria Geral da República para colaborar com as investigações da Operação.

O resultado disso é que agora a homologação confere validade jurídica ao acordo, atestando que ele cumpre regras estabelecidas em lei. A partir desse ato, a PGR poderá separar fatos narrados pelo senador, em depoimentos já prestados, que levantam suspeitas sobre crimes e pessoas neles supostamente envolvidas.

Com o material, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir novas investigações ao STF ? no caso de suspeitas sobre autoridades com o chamado foro privilegiado ? ou anexar elementos a inquéritos já em andamento ? atualmente, são ao menos 40 parlamentares e ministros investigados na Corte, junto com outras 32 pessoas sem prerrogativa de foro também alvo de diligências.

Em acordos de colaboração premiada, uma pessoa investigada confessa seus crimes e aponta envolvimento de outras pessoas, apresentando meios para a Polícia e o Ministério Público coletarem provas. Em troca, pode obter redução de pena caso condenada pela Justiça. Pelas regras, o delator não pode mentir e precisa dar o caminho para as provas que comprovem suas declarações.

No despacho em que homologou a delação do senador afastado do PT, Teori Zavascki também determinou o fim do segredo de Justiça dos depoimentos concedidos por Delcídio. Com isso, o teor da delação deverá ser tornado público nos próximos dias.