JUSTIÇA: STJ derruba pedido da AGU para unificar processos contra Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para concentrar todas as ações contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil, na Justiça de Brasília. A decisão monocrática foi tomada pela ministra Diva Malerbi.

A preocupação do governo era a quantidade de ações na primeira instância, que já passavam das cinco dezenas. O governo já anunciou que vai recorrer, mas o caso ainda terá que ser julgado pelo plenário da Corte, o que deve acontecer somente depois do feriado de Páscoa.

Esta foi a segunda derrota de Lula no Judiciário, já que na última sexta-feira (18) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente.

Na ação no STJ, a AGU argumentava que isso evitaria “decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”, garantindo a “segurança jurídica”. A AGU indicou ainda que o processo unificado deveria ser realocado para a 22ª Vara Federal do Distrito Federal, local onde foi ajuizada a primeira ação contra a posse de Lula na Casa Civil.