Justiça obriga prefeitura pagar previamente direitos autorias no Festival Virada Salvador

Mais uma vez, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pela a arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, acionou a Justiça Baiana contra a Empresa de Turismo S/A (Saltur), responsável por eventos promovidos pela prefeitura de Salvador, pelo não pagamento de direitos autorais.

O não pagamento de direitos autorais pela execução pública de músicas em festejos do município, nos últimos 10 anos, é objeto de três ações judiciais. Desde o Carnaval deste ano, o Ecad tenta negociar com a prefeitura o pagamento de débitos, de acordo com nota enviada.

Alegando não ter respostas, as associações que representam a categoria e o Ecad, o qual representou judicialmente o interesse da classe, pediu e a juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro determinou, nesta sexta-feira (21), que a prefeitura só possa promover eventos mediante o prévio pagamento de direitos autorais. A decisão atinge o Festival Virada Salvador 2018, que acontecerá na Arena Daniela Mercury, no bairro da Boca do Rio.

Na decisão, a juíza afirma que o Ecad pediu que seja feito ?depósito judicial no valor correspondente a 10% do custo musical do evento Festival Réveillon Salvador 2018 e que apresente a este Juízo os documentos comprobatórios do custo musical despendido com o evento, afim de se constatar a veracidade do valor depositado judicialmente?.

Foi determinado também previsão de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.