Justiça nega liminar que pedia suspensão de obras do BRT de Salvador

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Glauco Dainese, indeferiu nesta quarta-feira (16/5) o pedido de liminar que pedia paralisação das obras do BRT de Salvador. O processo estava sendo movido pelos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D`Alexandria e Pablo Barreto.

Na decisão, o juiz destacou que o “Poder Executivo goza da liberdade para eleger as políticas públicas prioritárias porque a escolha do momento oportuno e conveniente de execução de atividades/obras é da administração pública”.

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Dainese afirma ainda que não se sustentam os argumentos de que não houve debate com a sociedade, listando atas de audiências realizadas de 2014 até o ano passado. Ele aponta que a petição inicial não possui documentos que comprovem a alegada ilegalidade no projeto. “Optaram por trazer aos autos notícias e manifestações populares pela insatisfação com o projeto. Tais documentos não são capazes de afastar a presunção de legalidade”, argumenta.

“Trocando em miúdos, não é o juiz quem decide se o projeto é bom ou ruim. Tal decisão, respeitada a lei, compete exclusivamente ao prefeito, que foi eleito para decidir os rumos de nossa cidade”, completa Glauco.

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*Publicada originalmente às 15h23 (16/5)