Justiça mantêm decisão que mandou retirar a palavra “golpe” da propaganda de Alice Portugal

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a decisão que determinou a retirada do termo “golpista” das propagandas da candidata a prefeita de Salvador, Alice Portugal (PCdoB). A corte julgou, na última segunda-feira (12/9), o recurso que pedia a queda da sentença.

O juiz relator Paulo Roberto Lyrio Pimenta considerou que as peças publicitárias caracterizaram “prática de calúnia e difamação” e que as expressões “golpe” e “golpista” foram usadas de forma aleatória para violar a honra e a imagem de ACM Neto. Segundo o magistrado, não se pode qualificar como “golpe” o apoio ao processo do impeachment.

Já o juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho foi o primeiro a divergir do voto do relator. Ao comentar a veiculação questionada por Neto, em que o locutor diz “pra golpista eu digo não, pra Alice eu digo sim”, o magistrado entendeu que a proibição do termo é uma forma de censura. “Impedir de falar a palavra golpe é censurar”, afirmou.

O juiz Fábio Alexsandro Bastos também discordou do voto e ressaltou que o uso da palavra não causou dano ao recorrido, já que o tema tem sido discutido amplamente pelos eleitores.

Os demais membros da Corte Eleitoral Baiana; juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, juiz Gustavo Mazzei Pereira, e o vice-presidente desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; acompanharam o relator.

Foto: divulgação