Justiça Italiana acata extradição de condenado no mensalão e decisão agora é política

O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras, disse hoje (12) que a decisão final sobre a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato será política.

A Corte de Cassação de Roma autorizou, na manhã de hoje, a extradição de Pizzolato. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato, na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para o país europeu há um ano e cinco meses com um passaporte falso.

Agora, conforme lembrou o secretário, caberá ao ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, decidir se acata a decisão. Assim que a pasta for notificada oficialmente, a Itália terá 20 dias para decidir sobre a extradição de Pizzolato. ?Se ele não for entregue por decisão política do Estado italiano, o segundo pedido do procurador-geral da República se colocará. Um pedido de execução do acórdão do Supremo Tribunal Federal nas cortes italianas?, explicou Aras. Já o Plano C da PGR consiste na abertura de um novo processo penal em solo italiano.

O secretário avaliou que há, no contexto internacional, uma cooperação cada vez maior entre os países no sentido de combater a corrupção e crimes de natureza econômica. ?Temos confiança em uma decisão favorável, tendo em vista o histórico de cooperação entre Brasil e Itália?, disse Aras, ao citar o caso Thomazzo Bruschetta, mafioso italiano extraditado pelo Brasil em 1984. Aras destacou, entretanto, que a Constituição brasileira proíbe a extradição de seus nacionais, enquanto a legislação italiana permite que isso aconteça.

Sobre uma possível interferência do caso do ativista italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo Brasil em 2011, o secretário disse apenas que a questão é de competência dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, e não da PGR. ?Não há motivo para retaliação?, acrescentou.

O chefe de gabinete da PGR, Eduardo Pelella, reforçou o posicionamento de que não cabe ao órgão analisar uma possível correlação entre os casos Battisti e Pizzolato. ?O governo italiano hoje é diferente do da época do caso Battisti. Já houve duas mudanças de governo nesse meio tempo. Há toda uma conjuntura política que não cabe a nós analisar?, afirmou.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália após a condenação na Ação Penal 470. Preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014, por porte de documento falso, o ex-diretor foi solto em outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição. Ele passou, então, a responder ao processo em liberdade.