Justiça Federal manda soltar Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália

A Justiça Federal mandou soltar o ativista italiano Cesare Battisti, preso nesta semana em Corumbá, Mato Grosso do Sul, após ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia. A decisão foi proferida pelo desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo. O despacho ainda não foi divulgado.

Mais cedo, a defesa de Battisti pediu ao Supremo que impedisse eventual decisão do governo brasileiro de extraditá-lo para Itália. O pedido de extradição ainda não foi confirmado oficialmente pelo governo brasileiro, mas autoridades italianas já afirmaram que mantêm conversas com o Brasil para garantir a devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.

A prisão de Cesare Battisti ocorreu no momento em que a Itália busca sua extradição junto ao governo brasileiro. Na quarta-feira (4/10), após o anúncio da prisão, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, disse, por meio de uma rede social, que está trabalhando com as autoridades brasileiras para garantir a extradição. Os contatos não são confirmados oficialmente pelo Brasil.

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Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

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