JUSTIÇA: Ex-prefeito de Feira de Santana é acionado por autopropaganda com recursos públicos

O Ministério Público estadual ajuizou, na última semana, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por ter veiculado boletins informativos com conteúdo autopromocional, pagos com dinheiro público.

Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, o MP requer que a Justiça condene Tarcízio com base na lei de improbidade administrativa, pelo o que considera violação dos princípios que regem a administração pública, incluindo a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, entre outras sanções.

?A partir da investigação conduzida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), restou comprovado que o ex-prefeito produziu e distribuiu um boletim informativo, denominado ?Jornal Feira Informa?, contendo fotografias que evidenciaram publicidade autopromocional, além de assinar o editorial do referido material publicitário?, afirmou o promotor de Justiça Tiago Quadros.

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Ele complementou que o parecer prévio sobre as contas do Município aponta a não apresentação do valor despendido em publicidade no exercício de 2010, o que resultou na aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro citado.

?Diante disso, o TCM aplicou multa de R$ 15 mil ao acionado a ser recolhida ao erário municipal, bem como que fosse apurado o valor despendido com a publicidade autopromocional, objetivando o ressarcimento, pelo agente, de tais valores ao erário?, destacou Tiago Quadros.

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