JUSTIÇA ELEITORAL: Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor
JUSTIÇA ELEITORAL: Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor
Por Da redação.
A Justiça Eleitoral decidiu nesta segunda-feira (2/4) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral. Com a decisão, os interessados tem até 9 de maio para fazer a mudança no cartório eleitoral, através de autodeclaração. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta a necessidade de solicitar a alteração dentro do prazo.
Atualmente, no Brasil, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril de 2017.
Confira as principais notícias desta segunda-feira (2/4)
LEIA MAIS: DECISÃO DE IMPASSE: STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula
Siga a gente no Insta, Facebook, Bluesky e X. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).