Justiça suspende atividades de aterro sanitário em Feira de Santana

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou a suspensão imediata de todas as atividades de operação do aterro sanitário administrado pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A., localizado no município de Feira de Santana, no bairro de Nova Esperança. A decisão foi tomada pela juíza Dália Queiroz, que aceitou solicitação da promotora Karinny Guedes, em ação civil pública movida contra a empresa.

A magistrada, que estabeleceu multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento da medida, afirmou estar demonstrado que a Sustentare ?vem reiteradamente cometendo danos ambientais por conta de estrutura deficitária, a qual leva a um descontrole sobre os poluentes gerados a partir de suas atividades?.

O pedido da promotora se fundamentou em relatórios elaborados pela Câmara de Saneamento do MP e pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Inema), os quais apontam operação inadequada do aterro sanitário, resultando em contaminação do solo e de recursos hídricos por chorume, além da poluição atmosférica causada por gases.

Na decisão, a juíza menciona o fato destacado pelo MP de que a empresa tem descumprido decisão liminar concedida pela Justiça em face de um primeiro pedido feito em 2013, quando foi ajuizada a ação civil contra as irregularidades. Segundo os relatórios técnicos apresentados pela promotora, foram constatados danos ambientais no aterro em pelo menos seis ocasiões desde 2012.