Justiça determina penhora de verba pública para garantir cirurgia a recém-nascido em Cândido Sales

Em razão do não cumprimento de uma medida liminar que determinou o fornecimento de tratamento médico a um recém-nascido com problema cardiovascular, a juíza Adriana Pastorele Quirino Couto, da comarca de Cândido Sales, determinou a imediata penhora eletrônica de verba pública na conta do Fundo Estadual de Saúde para custear o tratamento. Requerida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Beneval Mutim, a liminar foi concedida no último dia 11 de março, determinando ao Estado o custeio da internação do recém-nascido em hospital particular especializado em cirurgia cardiovascular pediátrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

Em virtude do descumprimento da ordem judicial após mais de 15 dias, foi solicitada pelo promotor de Justiça a execução da medida de bloqueio da verba pública. A criança encontra-se internada na Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, aguardando transferência para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com suporte cardiológico.