Justiça acata pedido do MP e determina fechamento de lixão em município baiano

A Justiça acatou pedido liminar de ação civil pública e determinou que o Município de Ibicaraí, a 477 km de Salvador, dentro de 178 dias, encerre o depósito de lixo irregular localizado à margem direita do rio Salgado, no bairro de Bela Vista. Foi determinado ainda que deve ser implantado um aterro sanitário devidamente licenciado e regularizado, com destinação adequada dos resíduos sólidos.

O Município terá também que proibir a presença de catadores na área. O descumprimento da decisão implica multa diária de R$ 1 mil e responsabilização por ato de improbidade administrativa por parte do prefeito. Segundo a promotora Cínthia Portela Lopes, o lixão utilizado pelo Município causa poluição e degradação ambiental em área de preservação permanente, fato comprovado por inspeção realizada pelo INEMA.