Julgamento da criminalização da homofobia é adiado novamente

O julgamento da criminalização da homofobia foi suspenso novamente. O mesmo será retomado na próxima quarta-feira (20/2), quando o relator, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar.

Nesta quinta-feira (14/2), o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada pelo PPS no STF em 2013.

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Mello falou por cerca de três horas, hoje, e afirmou que “nada é mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazer executá-la integralmente”. Nos últimos minutos antes de a sessão ser suspensa pelo presidente da Corte, o decano do tribunal, que é relator de uma das ações, abordou o que considera uma “omissão do Estado” e a “inércia do poder público” que, para ele, deformam a Constituição.

Apesar da indefinição, o resultado da votação é bastante aguardado pela população LGBTI. Se for aprovada pela Corte, a criminalização da homofobia faz com que os agressores sejam punidos da mesma forma que ocorre atualmente nos casos de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível.