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JUAZEIRO: Justiça proíbe cobrança de taxa de coleta de lixo junto com serviço de água
JUAZEIRO: Justiça proíbe cobrança de taxa de coleta de lixo junto com serviço de água
Por Da redação.
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou nesta quarta-feira (31/1), que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Juazeiro, no interior da Bahia, não faça cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando-se as cobranças na mesma fatura.
Segundo a promotora de Justiça Andrea Mendonça Costa, autora da ação civil pública ajuizada contra o SAAE, ?a cobrança conjunta do serviço prestado de água com taxa de coleta de lixo representa uma nítida violação ao interesse coletivo dos consumidores?.
O juiz Jose Goes Silva Filho determinou, ainda ao SAAE, que somente vincule o pagamento da taxa de coleta de lixo na mesma fatura em que é cobrado o serviço de água e esgoto dos consumidores que autorizarem tal cobrança.
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