IPTU: Projeto que prevê mudanças na cobrança do imposto pode ser votado nesta semana, diz prefeito

Em coletiva de imprensa na última sexta-feira (15/12), o prefeito de Salvador, ACM Neto, informou que pretende realizar mudanças na legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos terrenos. Segundo o gestor, as mudanças propostas no projeto de lei (PL) enviado à Câmara Municipal trarão benefícios para cidade.

“A nossa expectativa é de poder votar esse projeto de lei ainda na próxima semana?, disse ACM Neto. Ele falou, ainda, que as medidas anunciadas não tem relação com a ação direta de inconstitucionalidade (Adin), que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), contra a prefeitura, por causa de mudanças fiscais feitas em 2013, quando o Executivo atualizou a planta genérica de valores.

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Entre os principais pontos apresentados pelo prefeito, o projeto de lei promove uma alteração no pagamento relativo aos terrenos acima de 2 mil metros quadrados. A mudança apresenta uma trava anual que impede que o aumento do IPTU seja quatro vezes maior que o valor cobrado pelo imposto no projeto de 2013.

Outro destaque é a criação do “fator de desvalorização do terreno (FDT)”, que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grande dimensão. Assim, adequa o valor do imóvel com o preço do mercado. “Os imóveis poderão ter uma redução máxima de 50% dependendo do tamanho do terreno”, explicou Neto.

Na ocasião também foi lançado o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite aos proprietários de terrenos ou imóveis residenciais e comerciais quitar débitos do IPTU em até 60 meses, com dispensa de 100% de multas e juros.

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*Publicada originalmente às 11h41