IMPROBIDADE: MP-BA solicita que prefeito de Milagres devolva R$ 250 mil aos cofres públicos

O prefeito de Milagres, Raimundo de Souza Silva, foi acionado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por ato de improbidade administrativa e pode ter que restituir mais de R$ 250 mil aos cofres públicos. O promotor de Justiça Jader Santos Alves pediu que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens do prefeito, que estaria mantendo 261 servidores sem concurso público trabalhando para o município, incluindo ?servidores fantasmas? e em desvio de função.

?Milagres tem apenas 263 servidores concursados, o que nos leva à conclusão de que quase metade do quadro da administração pública municipal foi admitida sem prestar concurso?, destacou Jader Santos Alves.

A ação tomou por base um inquérito civil que constatou a existência de 232 servidores em cargos comissionados e 29 contratados temporariamente, todos sem concurso público.

Durante a investigação, o MP realizou inspeções em órgãos públicos municipais e empresas privadas para verificar se as pessoas constantes da folha de pagamento estavam, de fato, exercendo suas funções legais.

Foi constatada a existência de quatro ?funcionários fantasmas?, que recebem vencimentos mensais sem trabalhar, e seis em desvio de função. Conforme planilhas de cálculos, o prejuízo apenas com a nomeação dos ?servidores fantasmas? e dos que estão em desvio de função totaliza R$ 254.445,00.