Governo fiscalizará preço da gasolina; empresários baianos têm a maior margem de lucro do país

O governo do Estado e o Procon vão fiscalizar os reajustes dos preços dos combustíveis nos postos baianos. A informação é do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que concedeu entrevista a equipe de reportagem da TV Aratu na tarde desta segunda-feira (23). A ideia é notificar aqueles que cometerem excessos. Segundo ele, os empresários baianos do setor têm a maior margem de lucro do país quando comparados o preço da gasolina comprada na refinaria e o repassado ao consumidor baiano: 21,74%. O cálculo é feito com base em dados fornecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ainda de acordo com Vitório, analisando os números, não há justificativa para o reajuste de preços. O presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis da Bahia (Sindicombustíveis-BA), José Augusto Costa, argumenta que o aumento é um repasse no reajuste do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que a partir desta segunda-feira (23), passa de 27% para 28%.

Em nota, a assessoria da entidade informou que ?o mercado é livre? e que caberá a cada empresário definir se repassará o percentual aos consumidores. Além disso, o texto diz que a margem média de lucro é de 17,39%, conforme última pesquisa realizada pela ANP em março deste ano.

O presidente da entidade, José Augusto Costa, ainda parabenizou o governador Rui Costa por definir o reajuste em apenas um ponto percentual e não em 30%, como especulado anteriormente. A previsão inicial era de que o preço da gasolina aumentasse entre 0,12 e 0,13 centavos variando, em média, entre R$ 3,70 e R$ 3,80 nas bombas.

O secretário da Fazenda esclareceu ainda que o novo percentual do ICMS passa a valer a partir de hoje (23), porque a lei 13.207, que trata do aumento, foi aprovada no dia 22 de dezembro do ano passado e não em 1º de janeiro deste ano. Finalizado o processo, o novo governo precisa esperar por um prazo de três meses para reajustar tributos, período que se encerra nesta segunda-feira. Conforme o secretário, o dinheiro deve ser utilizado para a reforma de estradas e rodovias baianas.