Governo prorroga aplicação de direito antidumping para importação de pneus

O governo brasileiro decidiu prorrogar, por até cinco anos, a aplicação do direito antidumpingdefinitivo às importações brasileiras de pneus radiais, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões originários da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquotas em dólares por quilograma.

A medida aprova pelo Câmara Brasileira de Comércio Exterior (Camex) foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União. O procedimento antidumping é usado quando um país comprova que o exportador fixa preços muito abaixo dos valores de mercado do país importador para eliminar a concorrência.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércil Exterior considera prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno. Desta forma, a diferença de preços é considerada prática desleal de comércio.