Governo institui incentivo financeiro para apoio a aleitamento materno; Bahia vai receber R$ 483 mil

O Ministério da Saúde publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7/12) que institui incentivo financeiro visando ao custeio de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de dois anos.

A Bahia vai receber R$ 483 mil. A medida faz parte da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB). A EAAB tem como objetivo aprimorar as competências e habilidades dos profissionais de saúde para a promoção, proteção e o apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar como atividade de rotina. A portaria institui incentivo financeiro destinado ao municípios, a ser transferido automaticamente e em parcela única.

De acordo com a pasta, o valor a ser transferido varia de R$ 15 mil a R$ 120 mil por município. A lista de municípios que já estão em condições de receber o auxílio pode ser acessada aqui.

O valor é calculado tendo por base R$ 9 mil por equipe de atenção primária que tenha realizado e registrado no e-gestor AB, oficina de trabalho da EAAB, no período de 1º de Janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2020. Está previsto um adicional de R$ 7.383,69 por equipe de atenção primária ou UBS certificada pela EAAB até 31 de agosto de 2020. 

O ministério ressalta que, para a prefeitura receber esses recursos, é necessário que as equipes de atenção primária estejam com o cadastro ativo no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), na competência financeira de agosto de 2020.

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