Governo estuda forma de autorizar o congelamento do salário mínimo, diz jornal

O Ministério da Economia avalia autorizar o congelamento do salário mínimo, em situações de aperto fiscal. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de São Paulo. 

De acordo com o jornal, a proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), é retirar da Constituição a obrigação de que o valor do salário mínimo seja corrigido pela variação da inflação. A mudança seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera as regras fiscais e que está em processo no Congresso. 

O texto está na Comissão de Constituição e Justiça, e é debatido por um grupo de parlamentares do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso. Segundo a Folha, a versão original não previa o congelamento do salário mínimo, mas o governo está articulando a inclusão da mudança.

Atualmente, a Constituição prevê que o salário mínimo seja reajustado periodicamente. Caso a medida seja aprovada, o congelamento do valor seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período, com o objetivo de levar alívio ao orçamento da união. Para 2020, a previsão é que o salário mínimo seja reajustado de R$ 998 para R$ 1,039 mil.

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