Governo estadual lança cartilha para orientar agentes públicos nas eleições de 2020

O Governo do Estado lançou na última terça-feira (4/8), a cartilha intitulada "Orientações aos Agentes Públicos Estaduais para o Ano Eleitoral – 2020" que reúne um conjunto de regras voltadas aos servidores públicos estaduais e que devem ser observadas durante o ano eleitoral de 2020. 

O documento de 41 páginas é baseado na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) e cita as proibições eleitorais que precisam ser respeitadas pelo agente público na execução das ações governamentais até o final deste ano. Além disto, a cartilha leva em consideração a realização das eleições municipais neste ano e deixa claro quais limitações não se aplicam ao Estado, mas sim aos municípios. 

A cartilha organizada pela Casa Civil foi encaminhada aos gestores da administração estadual para que seja replicada com suas equipes nas diversas instâncias de atuação do Poder Executivo.

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