Governo diz que decreto de privatização do SUS é só um estudo: "não representa qualquer decisão"

Um dia depois de publicar decreto que autoriza estudos de parcerias para o setor privado construir e operar postos de saúde no país, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou uma nota nesta quarta-feira (28/10) esclarecendo que nenhuma decisão de venda das Unidades Básicas de Saúde (UBS) foi tomada até o momento. 

Segundo o comunicado, "a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão". No texto do decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sem citar o ministro da Saúde, general Eduardo Pazzuelo, as UBS foram colocadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). 

"O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas", informou.

Diversas entidades ligadas à saúde criticaram o decreto, que abre prerrogativa para que todo o Sistema Único de Saúde (SUS) seja privatizado. As UBS é a porta de entrada do SUS e conta com cerca de 44 mil unidades espalhadas por todo o país. 

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