Governo da Bahia sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou neste sábado (29) a Lei de Proteção e Defesa Civil, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O projeto, que cria o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), foi aprovado durante evento no bairro Alto do Cabrito, onde também ocorreram entregas de obras de contenção de encostas.

A cerimônia contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do secretário da Casa Civil, Afonso Florence, e do superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana, entre outras autoridades.

“Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”, destacou o governador.

A nova legislação tem como objetivo a redução dos riscos de desastres naturais no estado, com foco na segurança da população. A PEPDEC inclui ações de prevenção, socorro em calamidades, recuperação de áreas afetadas, alertas antecipados sobre desastres naturais e a promoção do ordenamento do uso do solo urbano e rural.

O CEPDEC será composto por representantes de diversos órgãos do governo, com a presidência da Casa Civil e membros de secretarias como a de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Sema), entre outros. A publicação no Diário Oficial está prevista para a próxima semana.

Entre as ações previstas pela nova política, está a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de um esforço para combater a ocupação de áreas vulneráveis e de risco, promovendo a realocação das populações que residem nessas zonas.

“A Lei traz fundamentos importantes para o desenvolvimento da política de defesa civil, garantindo mais segurança para a população. Ela define o papel de cada órgão e cria o Conselho para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva”, ressaltou o superintendente da Sudec, Heber Santana.

Fomento à pesquisa

Durante o evento, o governador também anunciou a publicação de um edital de fomento à pesquisa, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb). O edital visa apoiar pesquisas e inovações para a proteção e defesa civil, com foco no desenvolvimento de tecnologias que ajudem o estado a enfrentar desafios climáticos e desastres naturais.

“A Bahia está mais forte e unida no enfrentamento dos desafios. Estamos incentivando a inovação e a busca por novas tecnologias que contribuam para a melhoria contínua da nossa defesa civil”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.