Governo autoriza concursos e deve anunciar novos cargos para policiais federais e rodoviários

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia novos concursos até o fim de 2021. A trava havia sido incluída por iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, em projeto de lei complementar para conter a expansão dos gastos do país.

Com o parecer de Bolsonaro, novos concursos ficam autorizados para preenchimento de milhares de cargos, incluindo de policiais federais e rodoviários federais. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a lei proibiu a contratação de servidores, salvo reposições decorrentes de vacâncias de cargos.

Como mostrou a coluna Painel, a área jurídica do Ministério da Economia tinha delimitado que as vacâncias diziam respeito apenas às vagas abertas a partir da norma (maio). O novo entendimento, porém, afirma que a exceção trata de vagas abertas a qualquer tempo.

Em resposta, a Procuradoria da Fazenda informou que, ao revisitar o tema, avaliou que “a literalidade [da norma] não estipulava qualquer limitação temporal” e que procuradorias estaduais, também sujeitas à lei, tiveram a mesma interpretação.

A PF já anunciou concurso para contratar 2.000 agentes e o presidente adiantou que deve autorizar a PRF a fazer o mesmo. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, solicitou contratações de 3.500 pessoas para ICMBio e Ibama. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários.

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