Governo assina MP e disponibiliza R$ 10 bi em empréstimos à empresas que utilizem maquininhas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma Medida Provisória que libera crédito de R$ 10 bilhões destinados a microempreendedores, microempresa e empresa de pequeno porte, nesta quinta-feira (24/9). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), sancionado em julho, o objetivo é o oferecimento de empréstimos de até R$ 50 mil, garantidos pelas vendas de produtos e serviços, através do cartão de crédito e de débito.

A oferta de crédito via maquininhas de cartão, viabilizada pela lei 14.042, de 19 de agosto, prevê um montante de R$ 10 bilhões, a ser efetuada em até duas parcelas de R$ 5 bilhões, conforme a demanda de recursos no âmbito do programa.

A modalidade prevê ainda taxa de juros de 3,25% ao ano, segundo a lei 14.042. Caso haja inadimplência, o agente financeiro da União suportará o não recebimento da diferença entre a taxa prevista no art. 19, parágrafo 3º, inciso II, de 3,75%, e a taxa de 3,25% ao ano da linha.

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