Governo assina convênio com entidades de proteção à criança e ao adolescente

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) vai realizar, na quarta-feira (21), às 14h30, ato simbólico de assinatura de convênios com 15 entidades de proteção e atendimento a crianças e adolescentes na Bahia. O evento acontece no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan), localizada na 2ª Avenida, nº 250, Centro Administrativo da Bahia (CAB). De aproximadamente R$ 1,94 milhão, R$ 1,6 milhão é recurso do Fundo de Atendimento à Criança e ao Adolescente ? Fecriança, oriundo de orçamento do Estado e de destinação de pessoas físicas e jurídicas, por meio de dedução no Imposto de Renda (IR).

O Fecriança é um fundo criado por lei estadual que tem como objetivo captar e aplicar recursos destinados ao atendimento de políticas voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Seus recursos são investidos a partir da deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), que também é responsável por fiscalizar sua gestão, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.

Além dos recursos do Fundo, a SJDHDS está conveniando com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussain (Cedeca) o valor de R$338 mil para projeto que oferece apoio jurídico e psicossocial a 80 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e outras formas de violação.