Gás de cozinha não terá preço diferenciado a partir de março de 2020

A partir de 1º de março de 2020, o gás de cozinha deixará de ter preço diferenciado no Brasil. Isso, porque o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu revogar uma resolução de 2005 que permite a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29/8).

A medida será aplicada na venda de botijões até 13 quilos, entre o comercializado e o vendido a granel. De acordo com o CNPE, a iniciativa "corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, concentradas no agente de posição dominante".

O CNPE também considerou que a decisão deve corrigir uma distorção nos preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados acima das cotações internacionais. Enquanto no Brasil o GLP é distribuído por, aproximadamente, R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60 e R$ 16,56. Para o consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha é de R$ 68,78, e chega a R$ 90 em algumas cidades.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos. Nos casos em que se configurar indício de infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e órgãos competentes deverão ser notificados para adotar as "providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente".

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