Fisioterapeutas acionam Justiça, após prefeitura retirar cargo do concurso público por 'divergências na carga horária'

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7) reclama da retirada do cargo de fisioterapeuta do concurso público aberto, em Salvador, pela Prefeitura Municipal.

De acordo com o CREFITO-7, a decisão aconteceu depois que a Justiça, provocada por uma ação civil pública movida pelo órgão, determinou a retificação da carga horária destinada aos fisioterapeutas.

Segundo o procurador jurídico do CREFITO-7, Levy Moscovits, ao publicar o edital com vagas para fisioterapeuta, o Município manifestou a necessidade de contratar fisioterapeutas, e a revogação não se deu por conveniência/oportunidade, mas para não cumprir a decisão judicial.

Ele acrescentou que a decisão do Executivo municipal pegou a categoria de surpresa, mas o Conselho vai insistir na realização do concurso para os fisioterapeutas, através de manifestação feita pela Procuradoria da entidade.

"Vamos insistir na realização do concurso, com 30h e remuneração já prevista para essa carga horária, na lei de planos e cargos do Município, aduzindo o risco trazido para a sociedade que não terá fisioterapeutas nos quadros dos hospitais", pondera o procurador.

Procurada pelo Aratu On, a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), responsável pela administração do processo seletivo, informou que está analisando os aspectos jurídicos pertinentes à solicitação junto à Procuradoria Geral do Município e que fará os eventuais ajustes necessários por meio de publicação do Diário Oficial do Município.

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