FISCALIZAÇÃO: Após notificação, Procon autua a empresa responsável pelo Ferry-Boat

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor ? Procon-BA autuou a Internacional Travessia Salvador S.A, empresa que opera o sistema Ferry Boat na capital baiana por diversos problemas na prestação dos serviços.

Segundo nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (15/2), o Procon-BA  “notificou no dia 12 de janeiro, o fornecedor por atraso ocorrido no embarque do serviço ofertado, que submeteu alguns consumidores a uma espera de mais de quatro horas do efetivo do embarque na travessia Bom Despacho/Salvador”.

Na ocasião, o Órgão solicitou à empresa que no prazo máximo de 10  dias a contar do recebimento, a mesma deveria apresentar a diretoria de fiscalização do Procon-BA as informações e documentos necessários para atender os questionamentos, o que não ocorreu.

Outras denúncias de consumidores também foram protocoladas no Órgão, o que dão conta de que há vícios, ou seja, problemas na prestação dos serviços, pondo em risco a segurança dos consumidores.

O Diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, defende que o Código de Defesa do Consumidor busca proteger os interesses dos consumidores, parte mais vulnerável das relações de consumo.

Agora, a Internacional Travessia Salvador S.A, terá o prazo de 10 dias, após o recebimento da notificação da autuação, sendo assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório.