FIM DE NOVELA: ACM Neto sanciona novo texto sobre regulamentação dos mototáxis

O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou nesta terça-feira (13/12) a regulamentação do transporte individual de passageiros por mototáxi. O texto seguiu algumas recomendações dadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no mês de setembro.  A regulamentação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).

De acordo com o secretário da pasta, Fábio Mota, a mudança traz mais agilidade ao processo de regulamentação dos mototáxis na cidade. O serviço será realizado por meio de autorização da Prefeitura, nos moldes semelhantes ao que ocorre com o serviço de táxis.

?Como atividade econômica, como previa a lei originalmente aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, teríamos que abrir uma licitação para exploração do serviço. Ao fazermos a correção para serviço privado, a Prefeitura poderá autorizar a licença, tornando a ação mais ágil?, explica Mota.

O secretário complementa ainda que aguarda as considerações finais do MP-BA e da população para finalização do decreto de regulamentação, que tem até 120 dias para ser publicado. Quem quiser fazer contribuições pode acessar a minuta do documento no site. A partir da publicação do decreto, será aberto o credenciamento dos mototaxistas.

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