FALTA DE PROVAS: STF arquiva inquérito contra Romero Jucá após 14 anos de processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito que tramitava há 14 anos, contra o senador e presidente do MDB, Romero Jucá. A decisão foi tomada pelo Ministro Marco Aurélio, na última quarta-feira (31/1). Segundo a Folha de SP, o parlamentar era investigado por supostos desvios de recursos federais, ocorridos entre os anos de 1999 a 2001, no município de Cantá, Roraima.

Ainda conforme informações da Folha, a decisão de arquivar o processo atendeu a um pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, que alegou que não havia provas contra Jucá, e que o suposto crime de corrupção passiva prescreveu no ano passado, já que a ação tramitava desde 2003.  De acordo com o ministro, crimes com no máximo 12 anos de pena, prescrevem após 16 anos de tramitação.

CASO

A denúncia partiu da Central dos Assentados de Roraima, que foi levada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O grupo de agricultores apresentou uma gravação na qual o ex-prefeito de Cantá, Paulo de Sousa Peixoto,  afirmava que recebia comissões de 10% de todas as obras que eram feitas no município. Nas imagens, ele alegava que um senador do estado também recebia essas comissões.

O advogado de defesa de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, alegou que, apesar de haver a menção de que um senador participa do esquema, em nenhum momento é citado o nome de Jucá. Em 2016, Jucá também teve seu nome envolvido em uma polêmica, quando um áudio de um diálogo entre ele e o empresário Sergio Machado, da Transpetro, vazou. Na gravação, um trecho do diálogo diz que tem que ?haver um acordo nacional […] Com o Supremo, com tudo?. Na época, Jucá se colocou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, e da posse de Michel Temer.

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*Publicada originalmente às 18h32