Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula; julgamento aconteceria na próxima terça
Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula; julgamento aconteceria na próxima terça
Por Da redação.
Em decisão publicada nesta sexta-feira (22/6), o ministro Luiz Edson Fachin determinou o arquivamento de pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual houve requerimento de prisão domiciliar. O julgamento seria na próxima terça (26/6).
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De acordo com Fachin, como o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou enviar recurso contra a condenação de Lula ao Supremo, o pedido da defesa ficou “prejudicado”.
Confira trecho do documento:
“Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário. Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde da propositura e provimento de recurso próprio”.
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