EXPLICAÇÕES: “Exigência Federal”, diz ACM Neto sobre ampliação de impostos em Salvador
EXPLICAÇÕES: “Exigência Federal”, diz ACM Neto sobre ampliação de impostos em Salvador
Por Da redação.
O projeto que altera o Código Tributário de Salvador e amplia a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para setores da economia que anteriormente não eram tributados é uma exigência Federal. Foi o que garantiu o prefeito da capital, ACM Neto, nesta terça-feira (26/9).
A medida está determinada na lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no final de dezembro de 2016. “Está decidido na lei que os municípios e o Distrito Federal precisam cobrar o ISS sobre outdoor. Não podemos deixar de seguir o que determina a lei”, salientou.
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ACM Neto disse ainda que, se deixasse de cumprir a legislação federal, poderia até responder por ato de improbidade. Questionado, o gestor municipal afirmou, no entanto, que estuda medidas alternativas que possam aliviar o peso da nova tributação sobre empresas de outdoor.
De acordo com o titular da Secretaria da Fazenda, Paulo Souto, a Prefeitura optou por fazer a tributação do ISS pelo menor valor que a lei permite, que é em 2%. A Sefaz esclareceu ainda que permanece aberta ao diálogo sobre o projeto que tramita na Câmara Municipal que altera o Código Tributário.
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*Publicada originalmente às 17h07
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