Ex-sócios da boate Kiss terão que ressarcir mais de R$ 90 mil ao INSS; 242 morreram na tragédia

Os quatro antigos sócios da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, terão que reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em R$ 93.212,18, pelos gastos com benefícios previdenciários a mais dois ex-funcionários da casa noturna. A decisão é da 3º Vara Federal de Santa Maria, em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra os antigos donos do estabelecimento.

O caso envolve o pagamento de auxílio doença  e pensão por morte relativo a dois segurados do INSS. O valor, estimado em 2017, na época do ajuizamento do processo, deve ser maior, já que a pensão por morte continua a ser paga. A AGU alega que os segurados foram vítimas de acidente de trabalho decorrente da negliência dos proprietários, já que houve descumprimento de normas de segurança do trabalho. 

Em 2018, a Justiça já havia condenado, em segunda instância, os antigos donos do local, a ressarcirem o pagamento de outros 17 segurados. A primeira ação ocorreu em 2013, quando a AGU ingressou com uma ação para cobrar dos ex-sócios da boate os valores pagospelo INSS em cinco pensões por morte e 12 auxílios-doença. Conforme o órgão, o montante cobrado chega a R$ 1,5 milhão. 

Os envolvidos já foram condenados em primeira e segunda instâncias e aguardam jultamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

RELEMBRE

O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro. Após perícia, a polícia concluiu a espuma usada no teto da casa nortuno, altamente inflamável e que produz gás cianídrico quando entra em combustão, provocou a situação. Um material químico, geralmente utilizado sobre a espuma acústica para evitar combustão, chamada de retardante, não foi aplicada preventivamente sobre a instalação.

Na tragédia, 242 pessoas morreram e 680 ficaram feridas, entre frequentadores e funcionários.

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