Ex-presidente da Câmara de Camaçari é condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios aplicou multa de R$ 4 mil ao ex-presidente da Câmara de Camaçari, José Elísio de Oliveira Sobrinho. A decisão foi nesta quinta-feira (26) e determinou também o ressarcimento aos cofres municipais o valor de R$ 122.739,27 do próprio bolso, em razão das despesas com locação de veículos, combustível, cartões de natal e ?folhinhas?, além de gastos ilegais com publicidade institucional em período proibido por lei.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que a denúncia promovida pelo vereador José Paulo Bezerra apresentou elementos suficientes à caracterização da excessividade das despesas mencionadas, bem como a indevida realização de despesas com publicidade institucional, nos três meses anteriores às eleições de 2012. Cabe recurso da decisão.