Ex-escrevente do cartório de Canavieiras é condenada a nove anos de prisão por falsificação e corrupção passiva

Uma ex-escrevente do Cartório do Tabelionato de Notas de Canavieiras foi condenada a nove anos e oito meses de prisão. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Alexandra Campos Vasconcelos usou o cargo no órgão para cometer os crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, supressão de documento, peculato (desvio de recurso público) e corrupção passiva.

A decisão da juíza Karina Silva de Araújo foi publicada nesta última quinta-feira (3/8), mas a denúncia havia sido apresentada pelo MP em janeiro de 2019. Na época, foram cumpridos mandados de prisão temporária e busca e apreensão pela 'Operação Domus', em Canavieiras. Alexandra foi flagrada em sua residência com documentos públicos, a exemplo de escrituras e folhas soltas de livros de cartórios, com matrículas de imóveis.

Segundo a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Ribeiro, a ex-escrevente tinha poderes para praticar os atos da serventia, como assinar reconhecimento de firma, autenticação, certidão e procuração, exceto escritura, testamento, ata notorial e inventário. Conforme a investigação, Alexandra cobrou pagamentos de tributos gerados pela transmissão de imóveis, mas não recolheu os impostos e taxas aos cofres públicos, se apropriando dos valores. Ela também inseriu em documento público dados falsos, fazendo constar em escritura anotações relativas a livro, folha, ordem e protocolo de imóvel diferentes do que constava no livro de escritura, além de receber vantagem financeira indevida para providenciar escrituras.

Na sentenção, a juíza registrou que, durante a fase preliminar da investigação, a ex-escrevente confessou vários crimes e afirmou que, desde o ano de 2012, inseria informações falsas em documentos públicos. Inicialmente, Alexandra cumprirá a pena em regime fechado.

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