Estado e Prefeitura iniciam negociação de dívidas fiscais nesta terça-feira

O Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador iniciam nesta terça-feira (3), na Arena Fonte Nova, em Salvador, a negociação de dívidas tributárias com cidadãos e empresas interessadas em renegociar as dívidas administrativas em atraso, contraídas até 2014, com descontos de juros e multas que podem chegar a 100%.

As negociações vão ser realizadas no Mutirão Acordo Legal, que será aberto às 9h, com a presença do governador Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente e do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha e Olegário Monção Caldas, respectivamente.

O atendimento ao público, na Arena Fonte Nova, que contará com a participação de magistrados, juízes leigos e conciliadores, ocorrerá das 8 às 19h, entre terça e sexta-feira (3 e 6), exceto no sábado (7) e domingo (8), quando o serviço será encerrado às 13h. O Acordo Legal é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que lançou a ação no País por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já expediu as intimações aos contribuintes com débitos nas secretarias das fazendas do Estado e do Município para comparecerem ao Mutirão. O acesso para o estacionamento da arena será o da Ladeira Fonte Nova. A taxa única, sem limite de tempo, é de R$ 10.