EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS: Sete pessoas são denunciadas por desvio de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos

O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF/BA) denunciou sete pessoas por causarem prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões à Caixa Econômica Federal. Os denunciados são acusados de criar e operar 17 empresas ?de fachada? para obter, fraudulentamente, 32 empréstimos, nunca quitados, em agências do banco nas cidades de Ilhéus e Itabuna, a 315 quilômetros de Salvador.

De acordo com a assessoria do órgão participavam do esquema Paulo Henrico Almeida de Melo Santos, constituiu, junto com outras cinco pessoas ? Aline Félix Nascimento, Fabiana Vieira dos Santos, Jaqueline Santana Felix de Jesus, Nadja Almeida de Melo e Tayana Frutuoso de Souza.

Eles agiram entre os anos de 2012 e 2013, se valendo de informações e documentos falsos, com o objetivo de obter inúmeros empréstimos de até R$ 100 mil na Caixa. Gerson Bernardo Alves dos Santos, gerente de atendimento de pessoa jurídica das agências de Ilhéus e Itabuna à época, era cúmplice nos crimes, autorizando indevidamente a concessão das operações de crédito em benefício das empresas.

O processo disciplinar instaurado pela Caixa também atestou a fraude e a irregularidade dos empréstimos, tendo concluído que o então gerente das agências envolvidas agiu intencionalmente, burlando as regras do banco para favorecer Paulo Henrico Santos, responsável pelo conglomerado de ?empresas?.

De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Tiago Modesto Rabelo, além de Paulo Henrico Santos os outros cinco réus, entre os quais figuram a mãe e duas ex-exposas de Paulo Henrico Santos, estavam cientes das ilegalidades cometidas e receberam parte dos recursos, utilizados até para pagar dívidas pessoais.

Os empréstimos ilegalmente contraídos eram da modalidade Giro-Caixa Fácil, de fomento à atividade empresarial. O valor do dano, atualizado até abril de 2014, chega a R$ 3.503.695,38. O MPF/BA afirma que só foram pagas as primeiras parcelas de alguns poucos empréstimos, apenas para viabilizar a recomposição parcial do crédito no intuito de contrair, sucessivamente, novos empréstimos, dando continuidade à prática criminosa. A denúncia foi ajuizada em 03 de outubro de 2016.

Além de devolver o valor desviado, o procurador espera que o grupo seja enquadrado por obter vantagem ilícita em prejuízo alheio (pena de um a cinco anos e multa); Paulo Henrico e Gerson Santos devem responder pela prática do crime por 32 vezes, com a incidência de agravantes; Jaqueline Santana, por 13 vezes; Fabiana dos Santos, por 10 vezes; Nadja Almeida e Aline Felix, por 09 vezes; e Tayana de Souza, por 04 vezes.

Os denunciados deverão, ainda, ressarcir a Caixa pelo dano, nos seguintes valores, a serem atualizados: Paulo Henrico e Gerson Santos, R$ 3.503.695,38; Jaqueline Santana, R$ 968.628,95; Nadja Almeida, R$ 652.874,98; Tayana de Souza, R$ 464.663,54; Aline Félix, R$ 160.064,82; e Fabiana dos Santos, R$ 130.276,26.