Empresa que exigiu funcionária de pele branca firma acordo com o Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a CM Morgado Produções firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que a empresa se compromete a produzir 3.500 cartilhas informativas contra assédio moral e práticas discriminatórias, além de ser obrigada a não mais tornar público qualquer tipo de anúncio de emprego que contenha exigências ilegais. A medida representa uma indenização por danos morais coletivos. O material será utilizado pelo MPT em campanhas de conscientização da sociedade.

Em anúncio publicado no facebook, a empresa pedia recepcionistas para eventos, de 18 a 25 anos, acima de 1,70m, bonitas e ?somente de pele branca?. O caso gerou reações de internautas por ter caráter preconceituoso. Com a repercussão do caso, a empresa apagou a publicação e se retratou com a população baiana, dizendo ter sido vítima de má interpretação. A justificativa, no entanto, não convenceu o procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior, que instaurou o inquérito para apurar o caso.

Segundo o MPT, A CM Morgado Produções se comprometeu ainda, a dar ampla publicidade ao acordo, seja com seus empregados ou com as empresas parceiras. Ela deverá manter sempre uma cópia deste documento em local visível e de fácil acesso e também publicá-lo nas redes sociais. O órgão exigiu que se cumpram todas as determinações e que se comprove o cumprimento deste termo sempre que for solicitado.

Caso não siga as determinações previstas no acordo, a empresa terá que pagar R$3 mil de multa por cada item descumprido e por cada empregado prejudicado. Em caso de haver multa, ela pode ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada à promoção de eventos, seminários, publicação de cartilhas ou para doação de bens a entidades públicas ou privadas.