Empresa de telefonia se pronuncia sobre torre irregular em Itapuã

A empresa de telefonia TIM comunicou nesta quinta-feira (29/11), que ainda não foi notificada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanismo (Sedur) sobre uma torre clandestina instalada pela operadora no bairro de Itapuã. Na última quarta-feira (28/11), a Sedur comunicou que havia notificado a empresa para retirada da construção, considerada irregular pela Secretaria.

Por meio de nota, a empresa alega que formalizou pedido de dispensa de licenciamento para construção da torre à Secretaria desde julho deste ano, e não recebeu posicionamento do órgão sobre a solicitação. No comunicado, a companhia diz que “continua à disposição do órgão para prestar os esclarecimentos necessários”.

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Segundo a companhia, a torre não é um site tradicional de telefonia, e sim um biosite (estrutura parecida com poste de iluminação, com equipamentos de telefonia internos). Ainda de acordo com a TIM, a estrutura criada pela empresa é licenciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Sedur, afirma que a sanção foi aplicada com base no Código de Obras do Município ? Lei n° 9281/2017, artigo 7º, que determina a obrigação de licenciamento por alvará de licença e/ou alvará de autorização da Prefeitura para a execução de obras classificadas em determinados grupos, públicas ou privadas.