Eleição em cidade baiana é suspensa por decisão liminar concedida pelo TSE

A eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito  que aconteceria no dia 14 de junho deste ano, no município de Terra Nova, a 82 km de Salvador, foi suspensa por conta de uma decisão liminar proferida pelo Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O mandado de segurança, com pedido de medida liminar, foi solicitado pelo então presidente da Câmara Municipal do município, Hélio Francisco Vinhas, atualmente no exercício interino do cargo de prefeito, já que o ex foi cassado.

A sustentação do presidente da Câmara foi que a nova eleição não poderia ser realizada na modalidade direta (quando o eleitor vota nominalmente no candidato de sua preferência), mas apenas de forma indireta, quando é realizada por um colégio eleitoral ? neste caso, pela Câmara de Vereadores ? como consta no art. 81 da Constituição Federal, levando em consideração a proximidade das eleições municipais de 2016.