Dia 22 de abril é feriado nacional? Entenda o que diz a legislação

​O dia 22 de abril é lembrado como o Dia do Descobrimento do Brasil, marcando a chegada da expedição de Pedro Álvares Cabral ao território brasileiro em 1500. Apesar de sua importância histórica, essa data não é considerada feriado nacional no Brasil. A celebração do descobrimento foi inicialmente estabelecida em 3 de maio, em referência à festividade religiosa de Santa Cruz, e permaneceu assim até 1930.​

Em 1890, após a Proclamação da República, o governo brasileiro alterou a data comemorativa para 22 de abril, reconhecendo-a como o verdadeiro dia da chegada dos portugueses. No entanto, em 1930, o presidente Getúlio Vargas revogou o feriado nacional do descobrimento por meio do Decreto nº 19.488, excluindo-o do calendário oficial do país.

Atualmente, o Brasil conta com oito feriados nacionais fixos, conforme estabelecido pelas Leis nº 10.607/2002 e nº 6.802/1980. Entre eles estão datas como 1º de janeiro (Confraternização Universal), 21 de abril (Dia de Tiradentes), 7 de setembro (Dia da Independência) e 25 de dezembro (Natal). O 22 de abril não está incluído nessa lista.

Embora não seja feriado, o Dia do Descobrimento do Brasil é lembrado por meio de eventos culturais, educacionais e cívicos, especialmente em cidades como Porto Seguro, na Bahia, onde ocorreu o desembarque histórico. A data também é um momento para reflexão sobre a história do país e suas implicações sociais e culturais.​