DENÚNCIA: Para não apanhar, detentos de Conquista cantam ?eu sou putinha?

Do Suíça Baiana, parceiro do Aratu Online

Dia de revistas no recém-inaugurado Presídio de Vitória da Conquista, na Bahia. Seminus, os presos são colocados em fila e obrigados a cantar ?eu sou putinha e a Caesg é barril?. E quem não canta, apanha.

A situação vexatória que passa longe dos preceitos internacionais sobre ressocialização de presos foi denunciada na sexta-feira (24) pela comissão de Direitos Humanos da subseção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A Caesg (Companhia de Ações Especiais do Sudoeste e Gerais) é como era chamada a atual Cipe (Companhia Independente de Policiamento Especializado), unidade especializada da Polícia Militar da Bahia que atua na repressão ao crime organizado. A mudança de nome é recente, e, no presídio, a Cipe dá suporte à segurança durante as revistas.

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Porém, pelos relatos que a OAB coletou, a atuação policial e dos seguranças do presídio estão indo além de manter a paz no local. Há relatos de espancamentos, utilização de spray de pimenta dentro de celas, teasers (armas de choque) e uso contínuo de cães de grande porte como forma de intimidação.

A OAB diz ter constatado os problemas em visita ao presídio dia 20 de fevereiro desde ano, junto com o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais.

Ao ter contato com os detentos dos blocos A e B, ?a comissão visualizou feridas e hematomas, que possuíam o aspecto de recentes. Destaca-se ainda que muitas queixas apontavam para o nome de três agentes de segurança.?

?É uma situação lamentável que está sendo levada às autoridades competentes para que providências sejam tomadas?, disse o advogado Alexandre Garcia Araújo, vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB local.

Araújo informou que vem recebendo queixas de familiares de detentos desde janeiro deste ano ? a unidade prisional foi inaugurada em 22 de agosto de 2016, e com atraso: iniciada em 2009, com prazo de término de um ano, foi finalizada somente em 2015 e com mais que o dobro do orçamento. Era de R$ 16,4 milhões em 2009 e ao término foi a R$ 33,6 milhões.

Morte de preso

A OAB cobra do Governo da Bahia a investigação da morte de um detento em 12 de fevereiro numa cela onde estava com mais seis presos.

A direção do presídio havia divulgado que o detento morreu ao cair do beliche e bater com a cabeça no chão, ?porém foram constatados no IML (Instituto Médico Legal) diversos hematomas e cortes no rosto da vítima (comprovados por fotografias)?.

?A declaração de óbito atesta que existiam lesões torácicas e abdominais, o que levanta ainda mais dúvidas sobre a causa do falecimento?, declarou a OAB, numa nota enviada à imprensa.

A Justiça Criminal já determinou à Polícia Civil, após queixa da OAB, a investigação sobre as causas da morte do detento.

Há reclamações ainda com relação às visitas de familiares dos presos. A OAB afirma que as pessoas chegam às 2h da madrugada para garantir lugar na fila de entrada e não existe estrutura onde possam se abrigar.

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?Faça chuva ou faça sol, os visitantes têm que esperar do lado de fora, sem nenhum assento ou espaço coberto.?

Ainda de acordo com a OAB, devido a pouca quantidade de agentes realizando a revista, familiares só podem entrar no presídio próximo do horário de almoço, permanecendo no local até as 15h30.

?E como é proibida a entrada de alimentos na penitenciária, estas pessoas têm que se alimentar com o que é fornecido pela empresa Socializa [que administra o presídio]: apenas um pão e um copo de suco.?

?Reafirmamos o nosso compromisso em defender o Estado Democrático de Direito e as garantias constitucionais, colocando-nos à disposição para auxiliar no que for possível e necessário?, diz a nota da OAB.

Sem queixas      

Questionada sobre os relatos dos presos durante as revistas, a Polícia Militar da Bahia declarou que ?até o presente momento não há registro na Ouvidoria ou na Corregedoria da PM acerca de denúncia sobre a atuação de policiais militares no presídio de Vitória da Conquista.?

?A corporação disponibiliza o 0800 284 0011 e o site institucional (www.pm.ba.gov.br) para recepcionar denúncias ou contribuições outras ao serviço da Corporação.?

A PM declarou que todas as ações da Cipe ?são pautadas na técnica e na legalidade sendo amplamente reconhecida na região pela excelência no combate ao crime organizado.?

?Esse enfrentamento insone à criminalidade pode ser uma das motivações dessas denúncias a priori infundadas, vide que não há registros concretos das práticas relatadas, referentes à atuação da unidade operacional especializada na condução das revistas nos presídios. Logo, a PM não irá tolerar a tentativa de criminosos macularem a imagem da tropa em decorrência das ações desenvolvidas para coibir a prática delituosa.?

Procurada pela reportagem, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) ficou de dar retorno, mas isto não ocorreu. O presídio tem capacidade para 513 internos, mas segundo a OAB, não está superlotado.