DENÚNCIA: Funcionários criticam abandono em órgão que cuida de vítimas de violência sexual

Criado pelo governo estadual em 2001, o Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver) presta orientação e acompanhamento das vítimas e dos seus familiares, oferecendo atendimentos médicos, sociais, psicológicos e jurídicos gratuitos. Uma denúncia publicada no Facebook, no dia 13 de abril, porém, revelou que o serviço tem sofrido uma série de perdas devido a falta de apoio do poder público.

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Na postagem, feita por uma ex-funcionária do Viver, reclama-se do “sucateamento e abandono” do serviço por parte do governo. “O serviço, que anteriormente contava com uma vasta equipe composta por médicas, psicólogas, enfermeiras, advogadas e assistentes sociais trabalhando em dois turnos, hoje possui uma equipe extremamente reduzida, não dispondo mais de profissionais do âmbito jurídico por falta de verbas para contratação.”

A assistente social Mariana Costa, que trabalha no Viver, confirma a falta de pessoal. De acordo com ela, o serviço carece de mais profissionais para atender a demanda. Só de acompanhamento psicológico, 400 pessoas dependem do Viver, sendo 70% crianças, segundo informações da Secretaria de Comunicação do Estado. Em 2015, o Viver dispunha de uma equipe multidisciplinar com 23 pessoas. Atualmente, apenas 12 profissionais atuam no lugar. Além disso, o orçamento da iniciativa é de apenas R$ 2 milhões anuais.

A Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) justifica a defasagem na equipe com o modelo de contratação temporária adotado para o serviço. A maioria dos profissionais que trabalham no Viver foram admitidos pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que garante a contratação por até apenas 24 meses, com possibilidade de única renovação.

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De acordo com a assessoria de comunicação da SJDHDS, nesta próxima terça-feira (25/4) a maioria dos contratos dos profissionais ativos no Viver vai se expirar. Com isto, as vítimas que vêm sido acompanhadas pelo serviço devem ser encaminhadas para o Hospital da Mulher, enquanto uma nova equipe é solicitada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social não deixou claro o número de profissionais que estão sendo convocados.

A diretora do Viver, Dayse Dantas, afirmou que os tempos difíceis pelos quais o serviço vem passando se deve a mudanças que têm sido pensadas pelo governo para a iniciativa. “O Viver está passando por um processo de reformulação”, justificou. O plano é ampliar o serviço, levando-o ao interior da Bahia e tornando-o “intersecretaria”, isto é, gerido concomitantemente pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), pela Secretaria de Proteção à Mulher (SPM) e pela Secretaria de Saúde.

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Pela proposta, as quatro secretarias trabalharão em conjunto, com a SJDHDS e a SPM voltadas ao acolhimento das vítimas, enquanto a SSP seguiria responsável pelas perícias e a Sesab pelo atendimento médico, com fornecimento de medicamentos e demais ações de saúde.  “Posso garantir que o Projeto Viver seguirá em funcionamento e, com essa reformulação, vamos ter um atendimento de melhor eficácia”, prometeu o secretário da SJDHDS Carlos Martins, o responsável por propôr esta nova formatação do programa.

Uma reunião com representantes de todas estas secretarias, inclusive, acontece nesta semana, a fim de viabilizar o projeto e levá-lo ao governador Rui Costa (PT).