DEM pressiona STF para manter Maia e Alcolumbre presidentes; articulação envolve Casas estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido pressionado pelo Partido Democratas para decretar as regras gerais de reeleição dos presidentes das Assembleias Legislativas dentro da mesma legislatura, ou seja, com o mandato ainda em exercício. O exemplo apontado pela legenda é a Casa do Ceará, que permite a recondução do chefe legislativo ao cargo que já está ocupando, contrariando a Constituição Federal, que dita as regras seguidas pela Câmara e Senado, e se valendo de uma emenda própria. 

O principal objetivo do DEM é manter os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre na liderança da Câmara e Senado, respectivamente. Para isso, a sigla moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF contra a Assembleia cearense. O pedido inclui a permissão para a reeleição mesmo que o presidente esteja cumprindo o mandato, como é o caso dos dois democratas. As informações são do jornal O Globo. 

Embora o nome possa soar estranho, ADIN, os dirigentes do DEM não discordam do que é feito pelos deputados cearenses. A intenção é utilizar esse exemplo como modelo para que a mais alta corte do país se posicione: ou a regra vale para todos ou não vale para ninguém. Logicamente, eles esperam pela aprovação da medida, que terminaria por beneficiar os atuais presidentes da Câmara e do Senado. 

Em 2019, deputados cearenses da base aliada chegaram a firmar um acordo de não mais reeleger presidentes. O pacto, no entanto, não tem vigorado significativamente na Casa. 

Com a articulação e possível aval da Corte, Maia ganharia mais dois anos e Alcolumbre quatro. A reeleição no Congresso Nacional está marcada para janeiro de 2021. Atualmente, o Art. 57 da Constituição não fala que as regras para eleição da Mesa Diretora do Congresso devem ser as mesmas para os legislativos estaduais e municipais. Mesmo assim, a ação no STF questiona normas e levanta a discussão para todo o país. 

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