Decreto que suspende recadastramento para aposentados e pensionistas é prorrogado até o final do ano

No último sábado (14/11) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto estadual que prorroga, até dezembro, a suspensão do recadastramento para aposentados e pensionistas baianos. Com isso, os integrantes desses dois grupos não precisam realizar o recadastramento da Previdência Estadual até o final do ano.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo (Secom) aposentados aniversariantes de dezembro — e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês — ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais, assim como os dos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro, respectivamente.

Já é a sétima prorrogação consecutiva determinada pelo Estado. A medida temporária tem o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus na Bahia. O recadastramento de inativos e pensionistas  ocorre anualmente, para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Mesmo com a suspensão do recadastramento, os valores continuarão sendo pagos.

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